O canal de denúncia é uma forma segura e confidencial que permite a apresentação de denúncia(s) de irregularidades ou infrações no âmbito das seguintes matérias:

•  Corrupção ou infrações conexas (ver Código de Conduta e Ética)

•  Contratação pública

•  Serviços, produtos e mercados financeiros

•  Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

•  Segurança e conformidade dos produtos

•  Segurança dos transportes

•  Proteção do ambiente

•  Proteção contra radiações e segurança nuclear

•  Segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal e bem-estar animal

•  Saúde pública

•  Defesa do consumidor

•  Proteção da privacidade e dos dados pessoais e segurança da rede e dos sistemas de informação

•  Criminalidade violenta, especialmente violenta e altamente organizada e infrações conexas

•  Atos ou omissões lesivos dos interesses financeiros da União Europeia

Este canal não se destina à apresentação de quaisquer reclamações ou questões que não estejam abrangidas nas matérias acima elencadas.

A QUEM SE DESTINA O CANAL DE DENÚNCIA?

Este canal está à disposição de todos os nossos colaboradores e de todos aqueles que se relacionem com a nossa empresa, como por exemplo clientes, fornecedores, entidades públicas, etc.

O CANAL DE DENÚNCIA GARANTE A CONFIDENCIALIDADE?

Sim. Qualquer denúncia efetuada será tratada de forma confidencial, estando as pessoas responsáveis pela gestão do canal de denúncia obrigadas a manter o seu conteúdo confidencial.

POSSO FAZER UMA DENÚNCIA ANÓNIMA?

Sim, a denúncia pode ser efetuada em termos anónimos. Todavia, a nossa empresa encoraja que o denunciante se identifique, pois isso permitirá uma investigação mais adequada e permitirá um diálogo útil para a descoberta da verdade que, naturalmente, será absolutamente confidencial.

EM CASO DE DENÚNCIA ANÓNIMA, COMO SOU CONTACTADO PELA EMPRESA?

Neste caso, ser-lhe-á disponibilizado um código de acesso, o qual deverá guardar em local seguro, pois em caso de extravio, por razões de segurança e confidencialidade, não será possível recuperar esse código. Ninguém na empresa terá acesso ou a possibilidade de recuperar os códigos de acesso, uma vez os mesmos apenas serão visíveis para o denunciante.

Em consequência, caso perca o código de acesso, não poderá seguir o processo da sua denúncia. No entanto, a mesma seguirá o procedimento adequado.

PODERÁ O DENUNCIANTE SOFRER ATOS DE RETALIAÇÃO?

Não. A empresa não permitirá qualquer tipo de retaliação contra qualquer pessoa que, de boa-fé, tenha denunciado quaisquer factos que a mesma considere como infração no âmbito das matérias suprarreferidas.

QUAIS OS DEVERES DO DENUNCIANTE?

O denunciante deverá, nos termos do Código de Conduta e Ética da nossa empresa, bem como do princípio da boa-fé, reportar apenas factos verídicos, devendo prestar todos os esclarecimentos necessários, ainda que deseje manter o seu anonimato.

Junho de 2022

RESPONSÁVEL PELO CANAL DE DENÚNCIA

Nome:
Joana Moura

E-mail de contacto:
[email protected]

Morada:
Rua da Restauração, n.º 365
4099-023